Termos de utilização

A plataforma BOOKLIN (“BOOKLIN”, “nós”, “serviço”) é disponibilizada por [nome do titular], empresário em nome individual, NIF [a preencher], com domicílio profissional em [morada a preencher], Portugal, contactável através do email help@booklin.pt.

Os presentes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma BOOKLIN, disponível em booklin.pt e nas respetivas aplicações móveis. A BOOKLIN é uma plataforma de intermediação que permite a clientes descobrir e marcar serviços junto de estabelecimentos locais em Portugal, e a esses estabelecimentos (“Negócios”) gerirem a sua agenda online.

A BOOKLIN não presta diretamente os serviços marcados nem se responsabiliza pela respetiva execução, qualidade ou cobrança. A relação contratual de prestação de serviços é estabelecida diretamente entre o cliente e o Negócio.

• A criação de conta é obrigatória para utilizar o diretório e marcar serviços.
• O utilizador deve ter, no mínimo, 16 anos de idade.
• O utilizador é responsável pela exatidão dos dados fornecidos e pela confidencialidade das credenciais de acesso.
• Existem dois tipos de conta — Cliente e Proprietário. Uma mesma conta pode ser convertida a qualquer momento entre tipos, mantendo-se o histórico.

A confirmação de uma marcação depende exclusivamente do Negócio. A BOOKLIN atua como canal entre as partes.

O pagamento dos serviços é efetuado diretamente no estabelecimento e em condições acordadas com o mesmo. A BOOKLIN não cobra comissões ao cliente e não processa pagamentos relativos aos serviços.

A política de cancelamento e de não comparência é definida por cada Negócio. Por predefinição, é possível cancelar uma marcação até 2 (duas) horas antes da hora marcada sem encargos, salvo indicação contrária no perfil do Negócio.

Só clientes com uma marcação concluída podem submeter avaliação. As avaliações são moderadas para garantir conteúdo respeitoso e factual. Avaliações com conteúdo ilegal, difamatório ou que violem direitos de terceiros serão removidas.

Os Negócios podem subscrever um dos planos disponíveis na página de Planos. A faturação é mensal ou anual, paga adiantadamente. O plano pode ser alterado ou cancelado a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo já pago.

O processamento de pagamentos é efetuado por terceiros (Stripe). A BOOKLIN não armazena dados de cartões de pagamento nos seus sistemas.

O utilizador é responsável pelo conteúdo que publica na BOOKLIN, incluindo descrições do Negócio, fotos, serviços, preços e respostas a avaliações. Ao publicar, garante que detém os direitos necessários e concede à BOOKLIN uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para reproduzir esse conteúdo no contexto do serviço.

• Publicar informação falsa, enganosa ou ilegal.
• Praticar engenharia inversa, raspagem (scraping) ou acesso automatizado não autorizado.
• Utilizar a plataforma para envio de comunicações comerciais não solicitadas.
• Personificar terceiros ou usar dados de outras pessoas sem consentimento.

A BOOKLIN pode suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos ou a legislação aplicável, mediante notificação ao titular. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, sendo os dados tratados nos termos da Política de Privacidade.

Nos limites máximos permitidos por lei, a BOOKLIN não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço. A responsabilidade agregada da BOOKLIN por qualquer reclamação está limitada ao valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao facto gerador.

Estes Termos regem-se pelo direito português. Em caso de litígio, as partes elegem como competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo do direito de recurso ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Livro de Reclamações eletrónico: pode apresentar reclamações através da plataforma oficial em livroreclamacoes.pt.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL): nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A entidade competente é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Está igualmente disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) em ec.europa.eu/consumers/odr.

A BOOKLIN pode alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. As alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por email. A continuação da utilização após a entrada em vigor implica aceitação das novas condições.

Para qualquer questão relativa a estes Termos, contacte-nos em help@booklin.pt.